Este ano de 2016 no meu Imposto de Renda 2016 eu vou declarar todos os pagamentos de Light que eu fiz em 2014 e 2015, no item de pagamentos realizados, porque eu achei o valor total um absurdo, tremendamente caro o valor que a empresa Light me cobrou.
LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
LEI No 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004 Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
Já tem alguns meses que eu ando estranhando muito os valores que a LIGHT tem me cobrado por gasto de energia elétrica.
Como a conta de energia elétrica tem vindo com valor absurdamente caro, eu tenho já ha muitos meses desligado sem utilizar: freezer e ar condicionado. Eu passei praticamente o ano inteiro de 2015 sem utilizar, com ele desligado da tomada. E notei que mesmo assim (sem utilizar ar condicionado + freezer) a empresa LIGHT Sociedade Anônima (obedecendo as normas da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica) continuou mantendo a cobrança de BANDEIRA VERDE + BANDEIRA AMARELA + BANDEIRA VERMELHA, mensalmente em minha conta de energia elétrica.
Hoje analisando a minha conta de LIGHT, notei que eles pararam de mostrar a média de consumo em KHW dos últimos 12 meses, o que existia discriminado nas contas que eu recebia para pagamento antigamente.
E hoje eu notei também que está faltando a tabela de consumo mínimo com esta informação na conta de energia elétrica, discriminando o KWH de cada bandeira:
Qual é o VALOR MÍNIMO consumido em KWH que é aplicado em cada BANDEIRA?
A BANDEIRA VERDE, se aplica até quantos KWH consumidos no MÍNIMO?
A BANDEIRA AMARELA, aplica até quantos KWH consumidos no MÍNIMO?
A BANDEIRA VERMELHA1, se aplica até quantos KWH consumidos no MÍNIMO?
A BANDEIRA VERMELHA2, se aplica até quantos KWH consumidos no MÍNIMO?
A BANDEIRA VERDE, se aplica até quantos KWH consumidos no MÍNIMO?
A BANDEIRA AMARELA, aplica até quantos KWH consumidos no MÍNIMO?
A BANDEIRA VERMELHA1, se aplica até quantos KWH consumidos no MÍNIMO?
A BANDEIRA VERMELHA2, se aplica até quantos KWH consumidos no MÍNIMO?
Eu procurei na minha conta de energia elétrica da LIGHT, olhei as contas recebidas de vários meses, mas não encontrei essa tabela de informação dentro da minha conta de consumo LIGHT.
E essa informação tem que existir.
- O Consumidor tem que saber qual é o valor em KWH da BANDEIRA VERDE, que é o valor mínimo básico de pagamento de energia elétrica.
- O Consumidor tem que saber qual é o valor em KWH da BANDEIRA AMARELA, que é o valor médio básico de pagamento de energia elétrica.
- O Consumidor tem que saber qual é o valor em KWH da BANDEIRA VERMELHA1, que é o valor máximo básico de pagamento de energia elétrica.
- O Consumidor tem que saber qual é o valor em KWH da BANDEIRA VERMELHA2, que é o valor máximo exagerado de pagamento de energia elétrica.
Ou seja, explicando melhor, minha dúvida principal é essa, cadê essa informação dentro da conta de energia elétrica, que vem com valor absurdo para pagamento ha vários meses?
Por Ana Mercedes Gauna (10/03/2016)
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