Código de Processo Penal (complemento) = Lei nº 3.689/1941 (Decreto-Lei) de 03/10/1941
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm
O Blog MulherTech.com.br é para mulheres que trabalham e amam tecnologia. Assuntos abordados neste Blog: Gestão de Projetos, Marketing Digital, Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Cloud Computing, Rede de Computadores Wireless, Rede TCP-IP (IPv4 e IPv6), Rede 5G, Linux, Windows Server, Windows 11, Data Science, Big Data, Inteligência Artificial, Linguagens de Programação Web, Frontend, Backend, etc.
sexta-feira, 17 de março de 2023
CPP - Código Penal Brasileiro = Lei nº 2.848/1940 (Decreto-Lei) de 07/12/1940)
CPP - Código Penal Brasileiro = Lei nº 2.848/1940 (Decreto-Lei) de 07/12/1940)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm
CLT - Consolidação das Leis de Trabalho = Lei nº 5.452/1943 (DECRETO-LEI) de 01/05/1943
CLT - Consolidação das Leis de Trabalho = Lei nº 5.452/1943 (DECRETO-LEI) de 01/05/1943
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
CPC 2015 - Novo Código de Processo Civil Brasileiro = Lei nº 13.105 de 16/03/2015
CPC 2015 - Novo Código de Processo Civil Brasileiro = Lei nº 13.105 de 16/03/2015
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
CPC (1973) - Código de Processo Civil Brasileiro (complemento) = Lei nº 5.869/1973 de 11/01/1973
Código de Processo Civil Brasileiro (complemento) = Lei nº 5.869/1973 de 11/01/1973
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm (Lei velha, não está em vigor)
Código Civil Brasileiro = (Lei nº 10.406, de 10/01/2002)
Código Civil Brasileiro = (Lei nº 10.406, de 10/01/2002)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm
Empresas LTDA
Uma dúvida. A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) alterou a Lei das empresas LTDA, equiparando ao MEI, para legalizar as pessoas poder abrir empresas LTDA com apenas um sócio?
Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm
Lei das empresas LTDA (DECRETO No 3.708, DE 10 DE JANEIRO DE 1919)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d3708.htm
EU-US Privacy Shield
EU-US Privacy Shield
The EU-U.S. and Swiss-U.S. Privacy Shield Frameworks were designed by the U.S. Department of Commerce and the European Commission and Swiss Administration to provide companies on both sides of the Atlantic with a mechanism to comply with data protection requirements when transferring personal data from the European Union and Switzerland to the United States in support of transatlantic commerce.
Please click on “Learn More” to read an important advisory regarding the status of the Privacy Shield Frameworks.
FACT SHEET: United States and European Commission Announce Trans-Atlantic Data Privacy Framework
FACT SHEET: United States and European Commission Announce Trans-Atlantic Data Privacy Framework (The White House - 25/03/2022)
#PrivacidadeDeDados #ProteçãoDeDados #DireitoDigital #GDPR
The United States and the European Commission have committed to a new Trans-Atlantic Data Privacy Framework, which will foster trans-Atlantic data flows and address the concerns raised by the Court of Justice of the European Union when it struck down in 2020 the Commission’s adequacy decision underlying the EU-U.S. Privacy Shield framework.
This Framework will reestablish an important legal mechanism for transfers of EU personal data to the United States. The United States has committed to implement new safeguards to ensure that signals intelligence activities are necessary and proportionate in the pursuit of defined national security objectives, which will ensure the privacy of EU personal data and to create a new mechanism for EU individuals to seek redress if they believe they are unlawfully targeted by signals intelligence activities. This deal in principle reflects the strength of the enduring U.S.-EU relationship, as we continue to deepen our partnership based on our shared democratic values.
This Framework will provide vital benefits to citizens on both sides of the Atlantic. For EU individuals, the deal includes new, high-standard commitments regarding the protection of personal data. For citizens and companies on both sides of the Atlantic, the deal will enable the continued flow of data that underpins more than $1 trillion in cross-border commerce every year, and will enable businesses of all sizes to compete in each other’s markets. It is the culmination of more than a year of detailed negotiations between the EU and the U.S. following the 2020 decision by the Court of Justice of the European Union ruling that the prior EU-U.S. framework , known as Privacy Shield, did not satisfy EU legal requirements.
The new Trans-Atlantic Data Privacy Framework underscores our shared commitment to privacy, data protection, the rule of law, and our collective security as well as our mutual recognition of the importance of trans-Atlantic data flows to our respective citizens, economies, and societies. Data flows are critical to the trans-Atlantic economic relationship and for all companies large and small across all sectors of the economy. In fact, more data flows between the United States and Europe than anywhere else in the world, enabling the $7.1 trillion U.S.-EU economic relationship.
Como anda a Proteção de Dados Pessoais nos Estados Unidos da América ?
Como anda a Proteção de Dados Pessoais nos Estados Unidos da América ?
#ProteçãoDeDados #PrivacidadeDeDados #DireitoDigital #GDPR
sábado, 11 de março de 2023
Lady Gaga - Hold My Hand (From “Top Gun: Maverick”) [Official Music Video]
Eu amo esse vídeo, já vi uma tonelada de vezes ...
Comodo Secure DNS (DNS Público)
Comodo Secure DNS (DNS Público)
O Comodo Secure DNS promete uma internet mais veloz, inteligente e segura. A rapidez fica por conta dos servidores distribuídos em 25 países diferentes.
Já a segurança é assegurada pelo Comodo Web Filtering, que bloqueia o acesso a sites considerados arriscados ou de conteúdos impróprios. Não é compatível com IPv6.
iPv4
- 8.26.56.26
- 8.20.247.20
AdGuard DNS (DNS Público)
AdGuard DNS (DNS Público)
O AdGuard foi criado com o objetivo de livrar o usuário de anúncios inconvenientes, seja ao navegar na internet ou jogar online. Os criadores prometem ainda proteger seus dados de qualquer rastreador e sistemas de análise de informações.
Se quiser manter a rede livre de conteúdos adultos e forçar a pesquisa segura no navegador, deve optar pelo servidor com modo de Proteção Familiar. Já a opção Sem filtro, não bloqueia anúncios, rastreadores ou qualquer tipo de conteúdo.
AdGuard DNS Padrão:
IPv4
- 94.140.14.14
- 94.140.15.15
IPv6
- 2a10:50c0::ad1:ff
- 2a10:50c0::ad2:ff
AdGuard DNS Proteção Familiar
IPv4
- 94.140.14.15
- 94.140.15.16
IPv6
- 2a10:50c0::bad1:ff
- 2a10:50c0::bad2:ff
AdGuard DNS Sem Filtro:
IPv4
- 94.140.14.140
- 94.140.14.141
IPv6
- 2a10:50c0::1:ff
- 2a10:50c0::2:ff
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